Acrescenta artigo ao PL 399/2015, que cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao PL 399/2015, que cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Lei n.º 7.253/1979, garantindo identidade funcional aos Secretários de Diligências.