Altera o texto e suprime as Alíneas do Inciso II do Artigo 15 da Seção III do Capítulo III.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 17 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Altera a redação do Artigo 4º do Capítulo I.

Acrescenta um novo artigo, onde couber, à Seção I, Capítulo III, do PL 85/2009, dispondo sobre a aplicação do percentual mínimo de 12% em ações e serviços públicos de saúde.

Acrescenta um Item, onde couber, no Anexo I -"I.e" - Prioridades do Poder Executivo.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Inciso XIX do Artigo 31 do Capítulo IV.

Altera o "caput" do Artigo 37 do Capítulo V.

Acrescenta um Item à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item a Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item a Letra I.e do Anexo I.

Altera o Item 18 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item a Letra I.e do Anexo I.

Altera o "caput" do Artigo 9º da Seção I do Capítulo III.

Altera o texto do Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 16 da Seção III do Capítulo III.

Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, à Seção I do Capítulo III.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 10 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 13 da Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Inciso I do Artigo 17 da Seção IV do Capítulo III.

Altera o texto do Item 16 da Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 32 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um novo Item à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 13 da Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 32 da Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 35 da Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 2 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta uma Alínea, onde couber, reorganizando-se as demais, ao Inciso I do Artigo 39 do Capítulo VI.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, que será o 29, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, que será o 5, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Suprime o Artigo 26 da Seção IV do Capítulo III.

Acrescenta um Inciso, que será o VIII, ao Parágrafo 2º do Artigo 6º do Capítulo II.

Acrescenta um Artigo, que será o 3, renumerando-se os demais, ao Capítulo I.

Acrescenta Itens, onde couberem, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Altera o texto do Item 25 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta o Parágrafo 3º no Artigo 10, do Capítulo III, DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E SUAS ALTERAÇÕES, na Seção I - Das Diretrizes Gerais.

Dá nova redação ao Caput do Artigo 32, no CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE PESSOAL

Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, à Seção IV do Capítulo III.

Altera o "caput" do Artigo 13 da Seção I do Capítulo III.

Inclui no art. 17 um inciso, que será o V, com a seguinte redação:

Altera o texto do Item 13 da Letra I.e do Anexo I.

Acrescenta um Item, onde couber, renumerando-se os demais, à Letra I.e do Anexo I.