| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Fica alterado no artigo 1º, do PL 88/03, a redação do parágrafo 2º, que passa a ser a seguinte: |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Rejeitada |
| Emenda 2 |
Suprima-se o artigo 2º, do PL 88/03. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Rejeitada |
| Emenda 3 |
Acrescenta-se um parágrafo, que será o único, ao artigo 3ºdo PL nº 88/03, com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Retirada |
| Emenda 4 |
Acrescenta-se um parágrafo ao artigo 3º do PL 88/03, com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Rejeitada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação ao caput do artigo 1º,do PL 88/03: |
| Deputado(a) Cézar Busatto + 1 Dep(s) |
Aprovada |
