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Proposição: PL 94 2019
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Ficam propostas as seguintes alterações no Projeto de Lei nº 94/2019

Comissão de Constituição e Justiça Prejudicada
Substitutivo 1

Altera a Lei n.º 12.616, de 8 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado(a) Fábio Branco Aprovada