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Projetos de Decreto Legislativo de 2020
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5157.0100/20-2)   (MESA) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2020
Aprova a indicação do nome da Senhora Odete Teresinha Bresciani para exercer o cargo de Diretora da BANRISUL S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio. (SEI 5298-0100/20-0)   (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2020
Aprova a indicação do nome do Senhor Flávio Luiz Lammel, para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS.(SEI 4849.0100/20-6) (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2020
Aprova a indicação do nome do Senhor Renato Luís Bordin de Azeredo para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.(SEI 4988.0100/20-9) (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2020
Aprova a indicação do nome do Senhor Paulo Roberto Petersen para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.(SEI 4753.0100/20-3) (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2020
Aprova a indicação do nome do Senhor ALEXANDRE ALVES PORSSE para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. (SEI 6435.0100/20-5) (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
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