Proponente: |
Catarina Paladini |
Situação: |
Retirado(a) em 07/11/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/11/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20616.01.00/15-3 |
Assunto:
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política diretriz transtorno espectro autista autismo atendimento síndrome deficiência deficiente pessoa |
Ementa:
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Estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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