Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 16/01/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/02/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20666.01.00/15-2 |
Assunto:
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extinção fundação produção pesquisa saúde fepps sistema único saúde cargo provimento efetivo servidor cargo comissão função gratificada cedido retorno origem execução convênio contrato suspensão rescisão crédito adicional |
Ementa:
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Fica extinta a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 28 - NÃO 25 |
Prop. Referida: |
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