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Proposição: PL 301 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/02/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14977 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20666.01.00/15-2
Assunto:
extinção fundação produção pesquisa saúde fepps sistema único saúde cargo provimento efetivo servidor cargo comissão função gratificada cedido retorno origem execução convênio contrato suspensão rescisão crédito adicional
Ementa:
Fica extinta a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e dá outras providências.
Votação: SIM 28 - NÃO 25
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta