| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/06/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/08/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20108.01.00/16-4 |
Assunto:
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autoriza poder executivo empresa pública gaúcha rodovia EGR estrada DAER AGERGS |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 36 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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