Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 5 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 04/02/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/08/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20007.01.00/20-1
Assunto:
 regime próprio previdência social servidor militar fundo previdenciário fundoprev/militar alíquota fundoprev
Ementa:
 Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências. (SEI 7343.0100/20-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2 Repercussao Financeira 3 Repercussao Financeira 4 Anexo1