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Proposição: PLC 503 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2019
Tramitação: DAL - envio em 20/12/2019
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15429 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20752.01.00/19-0
Assunto:
regime próprio previdência social fundo previdenciário fundopreve servidor ativo aposentado pensionista alíquota
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 15
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5