| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Exclui os artigos 4º, 6º, 8º, 10º, caput e seu § 1º, e o art. 11 do PLC nº 143/2020, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Edson Brum |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º e ao caput do art. 10 do PLC 143/2020. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera artigo do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao §1º do art. 3º do PLC 143/2020. |
| Comissão de Assuntos Municipais |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação o caput do art. 10 do PLC 143/2020 |
| Comissão de Assuntos Municipais |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Inclui artigo no PLC 143/2020, onde couber. |
| Comissão de Assuntos Municipais |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências. |
| Deputado(a) Elton Weber |
Aprovada |
