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Proposição: PL 320 2015
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Acrescenta mais uma modificação, dentre as alterações propostas pelo PL n. 320/2015 na Lei n. 8.820, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Deputado(a) Any Ortiz Retirada
Emenda 2

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Deputado(a) Eduardo Loureiro + 10 Dep(s) Retirada
Emenda 3

Altera o Art. 1.º e suprime o art. 3.º do PL 320/2015.

Deputado(a) Eduardo Loureiro + 8 Dep(s) Aprovada
Emenda 4

Altera a redação do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 320/2015.

Deputado(a) Jorge Pozzobom + 3 Dep(s) Retirada