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Lei Orçamentária
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Proposição: PL 65 2021
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 65 /2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19, incluindo o segmento de eventos.

Deputado(a) Frederico Antunes Aprovada
Emenda 2

Dá nova redação ao caput do artigo 6º e suprime o § 3º do artigo 6º no PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 3

Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º e suprime o § 3º do Artigo 2º do PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 4

Acrescenta Incisos e parágrafos ao Artigo 2º do PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 5

Acrescenta Incisos e parágrafos ao Artigo 2º do PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 6

Acrescenta Incisos e parágrafos ao Artigo 2º do PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 7

Acrescenta Incisos e parágrafos ao Artigo 2º do PL 65/2021.

Deputado(a) Pepe Vargas Prejudicada
Emenda 8

Acrescenta três artigos ao Projeto de Lei nº 65/2021, onde couber.

Deputado(a) Giuseppe Riesgo Prejudicada