| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o PL 76/2021. |
| Deputado(a) Tenente Coronel Zucco |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º do PL 76/2021. |
| Deputado(a) Dr Thiago Duarte |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera texto do Projeto de Lei nº 76/2021 com o objetivo de permitir a utilização dos imóveis para fins de moradia popular. |
| Deputado(a) Luciana Genro |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera texto do Projeto de Lei nº 76/2021 com o objetivo de prever maior transparência no acompanhamento de incentivos fiscais concedidos pelo Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI. |
| Deputado(a) Luciana Genro |
Prejudicada |
