| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime os artigos 2º e 4º do projeto de Lei 008/2011 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação à emenda, ao "caput" do art.1º e ao seu § 2º, e aos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 8/2011. |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Ficam suprimidos os arts. 2º e 4º do Projeto de Lei nº8/2011. |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Altera o Projeto de Lei nº 8/2011. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Aprovada |
