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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 370/2019
Altera a alínea “b” “caput” do art. 41 e acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 43 ambos da Lei n. 6.503, de 22 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a promoção e recuperação da Saúde Pública. (SEI 0141-01.00/22-4) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 119, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 371/2019
Dispõe sobre o Programa Estadual de Medicamentos de Alto Custo e Alta Complexidade (Oncológicos) e estabelece as diretrizes para formação de uma lista para aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Rio Grande do Sul evitando o sequestro de valores e dá outras providências. (SEI 8871-01.00/21-7) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 119, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 372/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pedro Osório. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 373/2019
Altera a Lei nº 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 374/2019
Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP -, extingue o Conselho Estadual da Justiça e da Segurança, instituído pela Lei nº 10.707, de 15 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública – FESP. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 375/2019
Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratações emergenciais de que trata a Lei nº 14.941, de 10 de novembro de 2016. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 376/2019
Fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte-PRÓ-ESPORTE/RS, no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS/ RS e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais-PRÓ-CULTURA/RS, previstos na Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2019. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 377/2019
Dispõe sobre a Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor e altera a Lei n.º 15.202, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2019. (Poder Executivo) Pauta Nº 119, de 12 de agosto de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 378/2019
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas. (SEI 3159-0100/23-8) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 120, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 379/2019
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides. (SEI 1715-01.00/21-8) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 120, de 13 de agosto de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO