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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 320/2019
Dispõe sobre a oferta de aulas de Artes Marciais, Música e Invernadas Artísticas na rede de Escolas Públicas Estaduais do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 108, de 11 de julho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 321/2019
Altera a redação do inciso VIII do art. 2º da Lei Estadual n.º 12.307, de 08 de julho de 2005, que dispõe sobre as condições específicas para ingresso na Brigada Militar, na condição de militar estadual, e dá outras providências. (SEI 6453-01.00/21-1) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 108, de 11 de julho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 322/2019
Altera a Lei Complementar n.º 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. (SEI 2537-0100/23-4) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 108, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CAPITÃO MARTIM
Projeto de Lei Nº 323/2019
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 108, de 11 de julho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 324/2019
Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8906-01.00/21-6) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 108, de 24 de março de 2023 - Sancionado(a) ... DAL
Projeto de Lei Nº 325/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.(SEI 4757.0100/20-4) (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 108, de 11 de julho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 326/2019
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5313.0100/21-9) (Deputado(a) Professor Issur Koch) Pauta Nº 109, de 12 de julho de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 327/2019
Institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 7317-01.00/21-4) (Deputado(a) Professor Issur Koch) Pauta Nº 109, de 12 de julho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 328/2019
Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea ”g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal. (Poder Executivo) Pauta Nº 109, de 12 de julho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 329/2019
Declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”. (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 109, de 12 de julho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO