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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 270/2019
Altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 271/2019
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 272/2019
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Ramada a titularidade de segmento da rodovia ERS-539. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 273/2019
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 274/2019
Introduz modificação na Lei n.º 12.811, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Coqueiros do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 275/2019
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Barão de Cotegipe a titularidade de segmento da rodovia RSC 480. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 276/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 80, de 31 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 277/2019
Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5687.0100/20-9) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 80, de 3 de fevereiro de 2023 - Diligência ... DAL
Projeto de Lei Nº 278/2019
Institui no programa escolar dos ensinos fundamental e médio no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conteúdo sobre a conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos e dá outras providências. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 81, de 3 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 279/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Elizandro Sabino) Pauta Nº 83, de 5 de junho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO