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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 230/2019
Institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 66, de 13 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 231/2019
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. (Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni) Pauta Nº 68, de 15 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 232/2019
Institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. (SEI 5874.0100/20-5) (Deputado(a) Elizandro Sabino) Pauta Nº 68, de 15 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 233/2019
Altera a Lei nº 13.022, de 05 de agosto de 2008, que institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências. (Deputado(a) Elizandro Sabino) Pauta Nº 68, de 15 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 234/2019
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. (Deputado(a) Edegar Pretto + 2 Dep(s)) Pauta Nº 68, de 15 de maio de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 235/2019
Altera a Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS - e o Conselho Gestor do FEHIS. (SEI 11360-01.00/21-7) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 69, de 16 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 236/2019
Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED nas redes de iluminação pública da Administração Direta e Indireta no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 69, de 16 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 237/2019
Estabelece cotas para pessoas com deficiência e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 69, de 16 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 238/2019
Veda ao Estado do Rio Grande do Sul, enquanto acionista controlador, autorizar aumento de remuneração de membro de diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em índices superiores à recomposição inflacionária. (SEI 0137-01.00/22-9) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 69, de 16 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 239/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO