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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 181/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. (SEI 1691-0100/21-3) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 43, de 8 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 182/2019
Veda comemorações ao golpe de Estado de 1964, proíbe homenagens aos agentes responsáveis por violações de direitos humanos no período e dá outras providências. (SEI 1693-01.00/21-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 43, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 183/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Nacional do Doce, no Município de Pelotas. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 44, de 9 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 184/2019
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para entrega de produtos e/ou prestação de serviços à domicílio, aos consumidores. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 44, de 9 de abril de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 185/2019
Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6477-01.00/21-6) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 44, de 9 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 186/2019
Dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4456-0100/20-7) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 44, de 9 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 187/2019
Institui a Política Estadual para elaboração do Plano de Necessidades para o desenvolvimento dos Termos de Referência e dos Projetos Arquitetônicos Executivos de construção, readequação ou reformas em escolas públicas no âmbito da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. (SEI 4668-01.00/23-5) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 46, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 188/2019
Inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 189/2019
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 190/2019
Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde. (Deputado(a) Luciana Genro + 6 Dep(s)) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO