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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 141/2019
Dispõe sobre a segunda via de receitas para as farmácias públicas de todo o Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8922-01.00/21-9) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 31, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 142/2019
Proíbe a exposição, a publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumageiros, em estabelecimento comercial no raio de 500 (quinhentos) metros de estabelecimento educacional, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8939-01.00/21-0) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 31, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 143/2019
Dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5411.0100/20-3) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 31, de 21 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 144/2019
Dispõe sobre a profissão de condutor de ambulância no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11184-01.00/21-5) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 31, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 145/2019
Cria o curso preventivo de reciclagem de condutores no Estado do Rio Grande do Sul em atenção ao disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do art. 261 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - e dá outras providências. (SEI 3229-0100/23-0) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 31, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 146/2019
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4421-0100/21-6) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 31, de 21 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 147/2019
Denomina “OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN”, a Rodovia RS 210, em toda a sua extensão. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 31, de 21 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 148/2019
Torna obrigatória a implantação gradativa de sistemas de segurança para o controle de entrada e saída dos estudantes nas dependências das Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1684-01.00/21-0) (Deputado(a) Vilmar Lourenço + 1 Dep(s)) Pauta Nº 31, de 21 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 149/2019
Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um. (Deputado(a) Eric Lins) Pauta Nº 32, de 22 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 150/2019
Inclui os § 1º e § 2º ao art. 6º da Lei nº 14.461 de 16 de janeiro de 2014, que regulamenta o Inciso VI do art. 199 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0136-01.00/22-6) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 33, de 25 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO