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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 131/2019
Dispõe sobre a responsabilização de agentes políticos estaduais pelo descumprimento de norma relativa ao repasse de recursos para as ações de saúde. (SEI 1909-01.00/21-3) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 28, de 18 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 132/2019
Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.(SEI 5119-0100/21-9) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 28, de 18 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 133/2019
Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 29, de 19 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 134/2019
Institui o Dia Estadual do Professor de Educação Física Sem Fronteira da Federação Internacional de Educação Física – FIEP e dá outras providências. (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 29, de 19 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 135/2019
Altera disposições da Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências. (SEI 3285-0100/21-4) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 29, de 19 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 136/2019
Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 3499-0.100/21-3) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 29, de 19 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 137/2019
Dispõe sobre a alteração da denominação da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. (SEI 8876-01.00/21-0) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 29, de 17 de março de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 138/2019
Altera a Lei n.º 13.596, de 30 de dezembro de 2010, que consolida a criação do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, sítio eletrônico de divulgação de informações relativas à Administração Pública Estadual por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet –, e cria o Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul – CTP/RS. (SEI 8919-01.00/21-6) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 30, de 20 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 139/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares. (SEI 5599.0100/22-4) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 30, de 27 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CSSP
Projeto de Lei Nº 140/2019
Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. (SEI 4671.0100/20-3) (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 30, de 20 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO