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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 111/2019
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências. (Deputado(a) Sebastião Melo) Pauta Nº 18, de 28 de fevereiro de 2019 - Vetado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 112/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval de Rua de Jaguarão, realizado no Município de Jaguarão. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 18, de 28 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 113/2019
Altera a Lei n° 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção dos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 18, de 28 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 114/2019
Dispõe sobre a proibição da distribuição e comercialização de canudos e copos descartáveis não biodegradáveis, destinados ao consumo de bebidas e alimentos e dá outras providências. (SEI 1628-01.00/21-0)(Tramitação Conjunta com o PL 71/19) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 18, de 15 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... EDIVILSON BRUM
Projeto de Lei Nº 115/2019
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência, e dá outras providências. (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 19, de 1 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 116/2019
Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7745.0100/20-9) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 19, de 1 de março de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 117/2019
Institui a rotulagem dos alimentos que receberam aplicações de herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas que contenham Glifosato (N-(fosfonometil)glicina) na sua produção ou produção de seus insumos no âmbito do território do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 19, de 1 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 118/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6474-01.00/21-8) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 19, de 1 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 119/2019
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Caçapava do Sul, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. (SEI 6464-01.00/21-6) (Poder Judiciário) Pauta Nº 20, de 6 de março de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 120/2019
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 21, de 7 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO