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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 161/2019
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tribunal de Contas) Pauta Nº 36, de 28 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 162/2019
Cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul – PROVEP/RS –, e dá outras providências. (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 37, de 29 de março de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 163/2019
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de Julho de 2010, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 37, de 29 de março de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 164/2019
Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. (SEI 6494-01.00/21-1) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 37, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Complementar Nº 165/2019
Cria a Região Metropolitana do Alto Uruguai. (SEI 11380-01.00/21-0) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 37, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 166/2019
Institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Eduardo Loureiro) Pauta Nº 38, de 1 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 167/2019
Institui o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio e Abuso Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3383-01.00/22-5) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 38, de 1 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 168/2019
Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 1911-01.00/21-3) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 38, de 1 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 169/2019
Estabelece o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos de cemitérios públicos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 6452-01.00/21-9) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 38, de 1 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 170/2019
Dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. (SEI 4839-0100/20-4) (Deputado(a) Fábio Ostermann) Pauta Nº 39, de 2 de abril de 2019 - Vetado(a) ... ARQUIVO