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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 191/2019
Dispõe sobre a implantação do “PEDAGIÔMETRO” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11373-01.00/21-7) (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 192/2019
Denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão. (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 193/2019
Dispõe sobre a elaboração de planejamento estratégico para a área de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1912-01.00/21-6) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 194/2019
Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 1913-01.00/21-9) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 195/2019
Dispõe sobre a criação, o exercício e a regulamentação das profissões de protetor e cuidador de animais e dá outras providências, no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1914-01.00/21-1) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 196/2019
Altera a Lei nº 13.596, de 30 de dezembro de 2010, que consolida a criação do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, sítio eletrônico de divulgação de informações relativas à administração Pública Estadual por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet –, e cria o Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul – CTP/RS −, e dá outras providências. (SEI 9033-01.00/21-7) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 197/2019
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Constantina, de Iraí, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de São Valentim e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4824.0100/20-9) (Defensoria Pública) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 198/2019
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Campina das Missões, de Campo Novo, de Crissiumal, de Porto Xavier, de Santo Antônio das Missões e de Tucunduva e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 11050-0100/21-0) (Defensoria Pública) Pauta Nº 47, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CSSP
Projeto de Lei Nº 199/2019
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 5541-0100/21-5) (Defensoria Pública) Pauta Nº 47, de 12 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 200/2019
Veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 49, de 16 de abril de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO