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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 211/2019
Altera a Lei n.º 11.400 de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – aos contribuintes e dá outras providências.(SEI 9295-0100/23-6) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 68, de 16 de maio de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 212/2019
Declara o Município de Jaguarão como “Cidade Heróica”. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 59, de 2 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 213/2019
Institui a Rota Turística da Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 59, de 2 de maio de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 214/2019
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso do agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul. (SEI 1663-01.00/21-3) (Deputado(a) Edegar Pretto) Pauta Nº 59, de 2 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 215/2019
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional do Doce – Fenadoce. (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 60, de 3 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 216/2019
Institui a Copa dos Refugiados. (SEI 4326-01.00/23-8) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 60, de 10 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 217/2019
Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 60, de 3 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 218/2019
Declara o Município de Pinto Bandeira, “Capital Estadual do Pêssego de Mesa”. (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 60, de 3 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 219/2019
Institui o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8879.0100/21-9) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 61, de 6 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 220/2019
Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasilienses, o “peixe dourado”. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 63, de 8 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO