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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 171/2019
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 6461-01.00/21-8) (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 39, de 2 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 172/2019
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. (Poder Executivo) Pauta Nº 39, de 2 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 173/2019
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual da Fibromialgia e dá outras providências. (SEI 8884.0100/21-7) (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 41, de 4 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 174/2019
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 1686-0100/21-5) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 41, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 175/2019
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 1687-01.00/21-8) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 41, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 176/2019
Altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4790.0100/20-2) (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 42, de 5 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 177/2019
Denomina Rodovia Francisco Antônio Bittencourt o trecho da VRS-868 na zona urbana do município de Taquari-RS.(SEI 5208.0100/20-4) (Deputado(a) Pedro Pereira) Pauta Nº 42, de 5 de abril de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 178/2019
Inclui artigo na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS – e dá outras providências. (SEI 1688-01.00/21-0) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 42, de 5 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 179/2019
Nomeia “Viaduto Engenheiro Ernesto Kurt Lux”, o Viaduto na RSC 287, na Linha Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul. (Deputado(a) Adolfo Brito) Pauta Nº 42, de 5 de abril de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 180/2019
Revoga a Lei nº 12.014, de 03 de dezembro de 2003, que “Instituiu a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado”. (SEI 1690-01.00/21-0) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 42, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ