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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Complementar Nº 240/2019
Altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências. (SEI 1634-01.00/21-0) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 69, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 241/2019
Denomina “Rótula CÉLIA MARIA DIDOMENICO” a rótula existente na interseção da RSC 453 com a Rua João Gregório Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no município de Caxias do Sul. (Deputado(a) Elizandro Sabino) Pauta Nº 70, de 17 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 242/2019
Regulamenta o limite remuneratório do presidente e diretores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal e art. 33 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 0138-01.00/22-1) (Deputado(a) Sergio Peres + 12 Dep(s)) Pauta Nº 70, de 10 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MIGUEL ROSSETTO
Projeto de Lei Complementar Nº 243/2019
Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 244/2019
Altera a Lei 15.098, de 4 de janeiro de 2018, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo) (Deputado(a) Elton Weber + 2 Dep(s)) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 245/2019
Institui a Rota Turística da Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5993-0100/20-4) (Deputado(a) Fernando Marroni + 1 Dep(s)) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 246/2019
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul o ”Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências. (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 247/2019
Oportuniza às pessoas com deficiência e altas habilidades retornar ao mercado de trabalho após aposentadoria por invalidez ou pensão por morte do pai ou da mãe, junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 71, de 20 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 248/2019
Destina recursos oriundos da alienação de empresas integrantes da administração indireta, cujo Estado do Rio Grande do Sul seja seu controlador direto ou indireto, para realização de obras de infraestrutura viária de acesso asfáltico nos municípios que não o possuem. (SEI 1197-0100/21-9) (Deputado(a) Ernani Polo) Pauta Nº 71, de 9 de fevereiro de 2023 - Diligência ... DAL
Projeto de Lei Nº 249/2019
Estabelece a destinação de parte dos recursos oriundos da alienação das empresas CEEE, CRM e SULGÁS, de propriedade do Estado, para a restauração da trafegabilidade, conservação e/ou pavimentação das vias rodoviárias de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1198-0100/21-1) (Deputado(a) Ernani Polo) Pauta Nº 71, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ