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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 280/2019
Denomina o trecho da RS - 456, que liga o munícipio de Pinhal da Serra ao município de Esmeralda, Rodovia Prefeito Antonio Giordano da Costa. (SEI 1199-0100/21-4) (Deputado(a) Ernani Polo) Pauta Nº 84, de 9 de fevereiro de 2023 - Diligência ... DAL
Projeto de Lei Nº 281/2019
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4674.0100/20-1) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 84, de 10 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 282/2019
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. (SEI 5095.0100/20-6) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 283/2019
Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências. (Deputado(a) Aloísio Classmann) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 284/2019
Dispõe sobre a implantação de tecnologias sustentáveis no tratamento de efluentes em empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1666-01.00/21-1) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 285/2019
Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação de entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do Poder Executivo Estadual. (SEI 11362-01.00/21-2) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 286/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini – RS.(SEI 4933.0100/20-6) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 287/2019
Institui a Política Estadual de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco e dá outras providências. (SEI 9035-01.00/21-2) (Processo Reconstituído) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 288/2019
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industriais e dá outras providências. (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 289/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização da inserção das datas de fabricação e validade em produtos alimentícios pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2658.0100/21-2) (Deputado(a) Fernando Marroni) Pauta Nº 85, de 7 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO