| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do caput,, e revoga os incisos I e II, do artigo 2º, da Lei nº 11.179/98, cuja alteração é proposta pelo artigo 1º do PL 187/03, ficando como segue:
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| Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 11.179/98, cuja alteração é proposta pelo artigo 1º do Projeto de Lei 187/03, ficando como segue:
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| Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 3 |
Acrescenta o Inciso IV, ao artigo 3º, da Lei nº 11.179/98, cuja alteração é proposta pelo artigo 1º do Projeto de Lei 187/03, ficando como segue: |
| Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 4 |
Acrescente-se um artigo 2º, renumerando-se os demais, ao PL 187/2003, com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 5 |
Altera a redação de dispositivos constantes no art. 1º do PL 187/03, referentes à Lei nº 11.179, de 25 de Julho de 1998.
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| Deputado(a) Alexandre Postal |
Retirada |
| Emenda 6 |
Dá nova redação ao art. 3º do PL 187/03, referente à Lei nº 11.179, de 25 de Julho de 1998. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Retirada |
| Emenda 7 |
Revoga o art. 2º do PL 187/03.
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| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
| Emenda 8 |
Inclui artigo, onde couber, no Projeto de Lei n°187/2003, que introduz alterações na Lei n° 11.179, de 25 de junho de 1998. |
| Deputado(a) Sanchotene Felice |
Retirada |
| Emenda 9 |
Inclui artigo, onde couber, no Projeto de Lei n° 187/2003, que introduz alterações na Lei n° 11.179, de 25 de junho de 1998.
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| Deputado(a) Sanchotene Felice |
Retirada |
| Emenda 10 |
Exclui o art. 5° e seu parágrafo único da revogação prevista no art. 2° do Projeto de Lei n° 187/2003, que introduz alterações na Lei n° 11.179, de 25 de junho de 1998. |
| Deputado(a) Sanchotene Felice |
Retirada |
| Emenda 11 |
Suprime o art. 2° do PL 187/03. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Retirada |
| Emenda 12 |
Altera a redação do art. 1º do PL 187/03, referente à Lei nº 11.179, de 25 de Julho de 1998. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
| Emenda 13 |
Inclui um artigo, onde couber, no PL 187/03, com a seguinte redação. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
