ISPA > Propostas de Emenda à Constituição  
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Propostas de Emenda à Constituição de 2019
Proposta de Emenda à Constituição Nº 282/2019
Altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º. (SEI 4969-0100/20-8) (Deputado(a) Gabriel Souza + 47 Dep(s)) Pauta Nº 151, de 26 de setembro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 283/2019
Altera o § 1º do art. 68 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni + 25 Dep(s)) Pauta Nº 180, de 7 de novembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 284/2019
Altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5816.0100/20-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 181, de 8 de novembro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 285/2019
Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 286/2019
Altera o artigo 33 e o parágrafo 1º, o art. 36 e cria parágrafo único, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7896.0100/20-9) (Deputado(a) Juliana Brizola + 18 Dep(s)) Pauta Nº 193, de 27 de novembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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