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Proposição: PL 140 2003
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação do artigo 1º do PL 140/2003, e § 7º, adequando-a à legislação federal.

Deputado(a) Alexandre Postal Retirada
Emenda 2

Acrescenta inciso ao artigo 1º do PL 140/03,nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Aprovada
Emenda 3

Dá nova redação ao artigo 4º do PL 140/03, nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 4

Dá nova redação ao artigo 5º do PL 140/03, nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 5

Acrescenta, onde couber, mais um artigo ao PL 140/2003, nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Retirada
Emenda 6

Acrescenta, onde couber, mais um artigo ao PL 140/03,nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Retirada
Emenda 7

Altera a redação do caput do artigo 1º do pl 140/03,com a seguinte redação:

Deputado(a) Bernardo de Souza Rejeitada
Emenda 8

Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 1º do PL 140/03, com a seguinte redação:

Deputado(a) Bernardo de Souza Rejeitada
Emenda 9

Acrescenta artigo, que será o 2º, renumerando-se os demais do PL 140/03, com a seguinte redação:

Deputado(a) Bernardo de Souza Rejeitada