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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 131/2020
Introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985 e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. (SEI 4143.0100/20-2) (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 64, de 12 de junho de 2020 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 132/2020
Dispõe sobre a publicidade das atas de reuniões dos Conselhos pertencentes ao Poder Executivo Estadual.(SEI 4161.0100/20-0) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 64, de 12 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 133/2020
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4159.0100/20-0) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 64, de 12 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 134/2020
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal, no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4160.0100/20-8) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 64, de 12 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 135/2020
Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4162.0100/20-3) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 64, de 12 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 136/2020
Dispõe sobre a autorização para proprietários autônomos de veículos de transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte público de passageiros durante o período de pandemia da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4207.0100/20-4) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 65, de 15 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 137/2020
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4153-0100/20-4) (Deputado(a) Silvana Covatti) Pauta Nº 65, de 15 de junho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 138/2020
Denomina “Rótula ÉLIO DA ROSA XAVIER (Porca Véia)” a rótula situada na interseção da Rodovia Deputado Júlio Redecker (ERS-110) com a Rodovia Euclides Triches (RSC-453), na localidade de Várzea do Cedro, distrito do município de São Francisco de Paula.(SEI 4219.0100/20-1) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 66, de 16 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 139/2020
Proíbe a realização da caudectomia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4147.0100/20-3) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 68, de 18 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 140/2020
Altera a Lei n.º 14.039, de 06 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social, e dá outras providências. (SEI 4325.0100/20-0) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 69, de 19 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO