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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 141/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Estado do Rio grande do Sul no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado.(SEI 4358.0100/20-4) (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 71, de 23 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 142/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade para a instalação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4359.0100/20-7) (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 71, de 23 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 143/2020
Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo 1, prejudicando texto original do PLC) (SEI 4249-0100/20-7) (Deputado(a) Elton Weber + 37 Dep(s)) Pauta Nº 72, de 24 de junho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 144/2020
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 4376.0100/20-2) (Deputado(a) Fran Somensi) Pauta Nº 72, de 24 de junho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 145/2020
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, trovadores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais, e dá outras providências.(SEI 4470.0100/20-4) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 76, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MIGUEL ROSSETTO
Projeto de Lei Nº 146/2020
Institui o Programa de empregabilidade e qualificação dos egressos do serviço militar obrigatório, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4625.0100/20-5) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 78, de 2 de julho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 147/2020
Dispõe sobre o estabelecimento dos Centros Integrados de Operações e Emergências – CIOPE - e institui o número único 190 para o atendimento de chamados de urgência e de emergência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4626.0100/20-8) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 78, de 2 de julho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 148/2020
Altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS –, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências.(SEI 4668.0100/20-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 79, de 3 de julho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 149/2020
Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.(SEI 4675.0100/20-4) (Poder Executivo) Pauta Nº 79, de 3 de julho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 150/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, a prorrogar a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.(SEI 4676.0100/20-7) (Poder Executivo) Pauta Nº 79, de 3 de julho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO