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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 121/2020
Dispõe sobre a vedação de utilização de animais para fretamento de carroças e charretes, bem como o uso de qualquer outro veículo de tração animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3783-0100/20-1) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 53, de 27 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 122/2020
Dispõe sobre a paralisação de processos de privatização a serem realizados pela administração pública estadual até doze meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de COVID-19.(SEI 3782.0100/20-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 53, de 27 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 123/2020
Denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 Km. (SEI 3808-0100/20-9) (Deputado(a) Edson Brum) Pauta Nº 54, de 28 de maio de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 124/2020
Institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego, e Renda – TRABALHAR-RS –, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER-RS –, e constitui o Fundo Estadual do Trabalho – FUNTRAB-RS.(SEI 3804.0100/20-8) (Poder Executivo) Pauta Nº 54, de 28 de maio de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 125/2020
Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3805.0100/20-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 54, de 28 de maio de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 126/2020
Dispõe sobre a introdução no currículo escolar do ensino fundamental, a história da criação das instituições de segurança pública do Rio Grande do Sul, suas atribuições, e dá outras providências.(SEI 3784.0100/20-4) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 55, de 29 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 127/2020
Dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3916-0100/20-3) (Deputado(a) Gabriel Souza) Pauta Nº 58, de 3 de junho de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 128/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4075.0100/20-5) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 61, de 8 de junho de 2020 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 129/2020
Introduz modificações na Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.(SEI 4085.0100/20-7) (Deputado(a) Giuseppe Riesgo) Pauta Nº 61, de 8 de junho de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 130/2020
Isenta de pagamento da tarifa de pedágio nas vias do sistema rodoviário estadual, a pessoa portadora de doença grave conforme especifica.(SEI 4135.0100/20-6)(Tramitação Conjunta com o PL 163/16) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 63, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES