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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 81/2020
Dispõe sobre a suspensão das cobranças, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3314.0100/20-90) (Deputado(a) Sergio Peres + 1 Dep(s)) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 82/2020
Dispõe sobre a reabertura de prazo para pagamento e regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – 2020.(SEI 3316.0100/20-4) (Deputado(a) Any Ortiz) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 83/2020
Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública em nível estadual.(SEI 3317.0100/20-7) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 84/2020
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.(SEI 3319.0100/20-2) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 85/2020
Institui regime excepcional e temporário de redução das mensalidades de instituições de ensino da rede privada.(SEI 3307.0100/20-5) (Deputado(a) Luciana Genro + 2 Dep(s)) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 86/2020
Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências.(SEI 3328-0100/20-1) (Deputado(a) Jeferson Fernandes) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 87/2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3343.0100/20-1) (Deputado(a) Fran Somensi) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 88/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal, utilizarem máscaras de proteção facial no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3351.0100/20-8) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 89/2020
Estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fakenews) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3350.0100/20-5) (Deputado(a) Juliana Brizola) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 90/2020
Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2) (Deputado(a) Juliana Brizola) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO