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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 31/2020
Altera a Lei n.º 10.982, de 06 de agosto de 1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8942-01.00/21-2) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 10, de 14 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 32/2020
Institui para os cidadãos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências. (SEI 8955-01.00/21-2) (Deputado(a) Fábio Ostermann + 1 Dep(s)) Pauta Nº 12, de 18 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 33/2020
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Sul – CIERS e dá outras providências. (SEI 11365-01.00/21-0) (Deputado(a) Eric Lins) Pauta Nº 12, de 18 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 34/2020
Altera a Lei n.º 12.238, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público ou privadas, e por particulares, e dá outras providências. (SEI 9219-0100/23-2) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 67, de 15 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 35/2020
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. (SEI 5060-0100/20-7) (Poder Executivo) Pauta Nº 13, de 19 de fevereiro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 36/2020
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as “Línguas e Culturas Locais”, e institui o “Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais”.(SEI 6493-0.100/21-9) (Deputado(a) Elton Weber) Pauta Nº 14, de 20 de fevereiro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 37/2020
Cria o Sistema Integrado de Operações Aeromédicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISOA. (SEI 9038-01.00/21-0) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 14, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
Projeto de Lei Nº 38/2020
Dispõe sobre vedação do fornecimento ao consumidor de objetos plásticos de uso único, como sacolas, embalagens, recipientes e demais utensílios descartáveis após o primeiro uso, disponibilizadas na ocasião da venda para o acondicionamento de produtos e em locais de uso e consumo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 1633-01.00/21-8) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 15, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020
Altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5783.0100/20-6) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 16, de 26 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 40/2020
Denomina “Rodovia Missionário Alcides Bayer” a VRS 805, no trecho de 21km, que liga os municípios de São Pedro do Sul e Toropi. (SEI 4830-0100/20-0) (Deputado(a) Elton Weber) Pauta Nº 16, de 26 de fevereiro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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