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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 71/2020
Obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.(SEI 3300.0100/20-6) (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 72/2020
Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 000003297.01.00/20-3) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 73/2020
Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, luvas, aventais e álcool em gel e outros antissépticos para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do Decreto Estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.(SEI 3295.0100/20-8) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 74/2020
Institui a Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3296-0100/20-0) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 75/2020
Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de COVID-19.(SEI 3298.0100/20-6) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 76/2020
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.(SEI 3299.0100/20-9) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 34, de 6 de fevereiro de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 77/2020
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências.(SEI 3301.0100/20-9) (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 78/2020
Cria programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública e dá outras providências. (SEI 3310-0100/20-8) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 79/2020
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia aos dependentes de servidores(as) públicos(as) estaduais que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social ou ao regime de teletrabalho e que vieram a falecer vítimas da Covid-19 e dá outras providências.(SEI 3309.0100/20-0) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 80/2020
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de trabalhadores(as) servidores(as) públicos estaduais da administração direta e indireta que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3313.0100/20-6) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
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