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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 500/2019
Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências, e a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 501/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo, um vagão em cada composição de trem ou metrô, para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 502/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Carnaval de Rua no Balneário Cassino no Município do Rio Grande, realizado anualmente. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 503/2019
Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 504/2019
Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 505/2019
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 506/2019
Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 507/2019
Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 508/2019
Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 509/2019
Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO