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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Complementar Nº 510/2019
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 185, de 14 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 511/2019
Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS –no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5000.0100/20-6) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 512/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG ao Município de Porto Alegre. (Poder Executivo) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 513/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis. (Poder Executivo) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 514/2019
Autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. (SEI 4714-0100/20-9) (Poder Executivo) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 515/2019
Autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. (SEI 4715-0100/20-1) (Poder Executivo) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 516/2019
Institui o mês Dezembro Verde como o mês dedicado a ações de conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 11377-01.00/21-8) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 517/2019
Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓ-MISSÕES, e dá outras providências.(SEI 6495-01.00/21-4) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 188, de 20 de novembro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 518/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências.(SEI 8085-0.100/21-4) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 189, de 7 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 519/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema - SMVC, no Município de Santa Maria.(SEI 4637.0100/20-2) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 189, de 21 de novembro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO