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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 91/2021
Dispõe sobre a padronização de informações aos familiares de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3588-0100/21-7) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 52, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 92/2021
Dispõe sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes pública, privada e comunitária de ensino no Rio Grande do Sul.(SEI 3613-0100/21-9) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 52, de 19 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 93/2021
Reconhece a prática de atividade de dança, bem como as aulas de música no formato individual como essenciais para a população, podendo ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.(SEI 3598-0100/21-9) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 52, de 19 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 94/2021
Dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte e a conservação de Abelhas Nativas sem Ferrão (meliponíneos) e de seus produtos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3604-0.100/21-0) (Deputado(a) Zé Nunes + 1 Dep(s)) Pauta Nº 52, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 95/2021
Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, no estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3644-0.100/21-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 53, de 20 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 96/2021
Dispõe sobre a distribuição gratuita e sem controle de fornecimento de absorventes íntimos, para todas as pessoas reclusas que menstruam, de acordo com a demanda de cada pessoa presa, em regime socioeducativo ou em cumprimento de medida de segurança.(SEI 3630-0100/21-4)(Tramitação Conjunta com o PL 158/20) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 53, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... PROFESSOR BONATTO
Projeto de Lei Nº 97/2021
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos pelas forças de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.(SEI 3663-0100/21-8) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 54, de 6 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 98/2021
Declara os povos indígenas como protetores do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3670-0100/21-1)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 54, de 6 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
Projeto de Lei Nº 99/2021
Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes, as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.(SEI 3640-0100/21-6) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 54, de 22 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 100/2021
Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 3237-0100/21-0) (Deputado(a) Beto Fantinel + 3 Dep(s)) Pauta Nº 88, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
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