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Projetos de Lei de 2018
Projeto de Lei Nº 201/2018
Altera a Lei nº 12.118, de 12 de julho de 2004, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG - a doar imóveis ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial, e a Lei nº 13.097, de 18 de dezembro de 2008, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma unidade industrial. (Poder Executivo) Pauta Nº 189, de 27 de novembro de 2018 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 202/2018
Dispõe sobre os prazos de que trata a Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS e introduz alterações nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 203/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 204/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, e nos termos da Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 205/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999 e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 206/2018
Altera a Lei nº 12.449, de 26 de abril de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a doar imóvel ao Município de Carazinho. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 207/2018
Altera a Lei nº 12.580, de 24 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caseiros. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 208/2018
Altera a Lei nº 14.098, de 19 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência. (Poder Executivo) Pauta Nº 193, de 3 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 209/2018
Institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 4491-0100/20-0) (Deputado(a) Tiago Simon) Pauta Nº 194, de 12 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 210/2018
Cria serviço de Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, Comarca de Pelotas. (SEI 0128-01.00/22-0) (Poder Judiciário) Pauta Nº 197, de 8 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO