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Projetos de Lei de 2018
Projeto de Lei Nº 171/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. (Acompanham 4 volumes + 1 volume com emendas) (Poder Executivo) Pauta Nº 147, de 24 de setembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 172/2018
Altera a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 146, de 19 de setembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 173/2018
Altera a Lei nº 11.038 de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. (Poder Executivo) Pauta Nº 146, de 19 de setembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 174/2018
Altera a Lei nº 12.596, de 18 de setembro de 2006, que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. (Poder Executivo) Pauta Nº 146, de 19 de setembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 175/2018
Dá nova redação à Lei nº 13.448, de 22 de abril de 2010, que cria o Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência. (SEI 8915-01.00/21-5) (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 147, de 11 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 176/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos estaduais que especifica, e dá outras providências. (Deputado(a) Maurício Dziedricki) Pauta Nº 147, de 24 de setembro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 177/2018
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Quilombo Mocambo, e dá outras providências. (SEI 4429.0100/20-0) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 147, de 14 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 178/2018
Dispõe sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 14.419, de 3 de janeiro de 2014. (SEI 1902-0100/21-4) (Poder Judiciário) Pauta Nº 148, de 8 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 179/2018
Cria o Segundo Juízo dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, cargos e funções nos Serviços Auxiliares de Justiça de 1º Grau. (SEI 8864-0100/21-3) (Poder Judiciário) Pauta Nº 148, de 8 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 180/2018
Cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8933-0100/21-3) (Poder Judiciário) Pauta Nº 148, de 8 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO