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Projetos de Lei de 2018
Projeto de Lei Nº 211/2018
Estabelece a presença de servidor ou profissional contratado habilitado na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos atendimentos de emergência e ambulatorial na área da saúde. (SEI 3693-0100/23-0) (Deputado(a) Elton Weber) Pauta Nº 199, de 6 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 212/2018
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária, institui o Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 213/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito que especifica. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 214/2018
Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 215/2018
Altera a denominação da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, criada pela Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, regida pela Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, organizada pela Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010 e reorganizada pela Lei Complementar nº 14.470, de 21 de janeiro de 2014. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 216/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 217/2018
Autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG - a doar com encargos, fração de imóvel ao Grêmio Foot-Ball Portoalegrense, entidade sem fins lucrativos. (Poder Executivo) Pauta Nº 199, de 11 de dezembro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 218/2018
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5792.0100/20-5) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 202, de 12 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 219/2018
Cria o “Programa Pedagógico Hospitalar - PPH”, destinado às crianças e adolescentes hospitalizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (Deputado(a) Gilmar Sossella) Pauta Nº 205, de 19 de dezembro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 220/2018
Dispõe sobre a criação do “Sistema Estadual de Direitos Animais – SESDA”, e o “Conselho Estadual de Direitos Animais – CEDA”, e dá outras providências. (Deputado(a) Regina Becker) Pauta Nº 207, de 21 de dezembro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO