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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 51/2019
Do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas do Estado do RS ao futebol profissional, será destinado 5% (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino. (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 52/2019
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 53/2019
Acrescenta o parágrafo único ao art. 35 da Lei Complementar 10.336, de 28 de dezembro de 1994. (SEI 1701-01.00/21-5) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 54/2019
Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências. (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 55/2019
Dispõe sobre a vedação de apreensão, recolhimento ou retenção de veículo automotor em decorrência da falta de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 56/2019
Institui o Programa RS Resiliente, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências. (SEI 2575-01.00/21-0) (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 57/2019
Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 58/2019
Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. (SEI 6550-0100/20-3) (Deputado(a) Vilmar Zanchin) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 59/2019
Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6164-0100/20-3 (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 60/2019
Institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Tiago Simon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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