| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação dos artigos 6º, 7º, 31 e 36 do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Determina a inserção do nome completo do que vem unicamente enunciado com as siglas. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do § 2º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 155/2013.
|
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Altera a redação do caput do Art. 10 do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Suprime o parágrafo terceiro ao art. 7.º do PLC 155/2013. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 38 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 7 |
Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 38 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 8 |
Altera os incisos II, XVII e XIX do art. 6.º do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 9 |
Altera o parágrafo segundo do art. 7.º do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 10 |
Altera art. 15 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 11 |
Altera o art. 18 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 12 |
Altera o § 6.º do art. 19 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 13 |
Altera o art. 24 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 14 |
Altera o art. 30 e suprime seu parágrafo único e o inteiro teor do art. 32 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 15 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 16 |
Altera o caput do art. 37 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 17 |
Altera o inciso I do art. 41 e do art. 42 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 18 |
Altera a redação dos arts. 43, do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 19 |
Altera o § 4.º do art. 43 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 20 |
Insere § 3.º ao art. 49 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 21 |
Altera art. 53 do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 22 |
Acrescenta, onde couber, artigo ao PLC n. 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 23 |
Substitui a Tabela 6F-4, constante do Anexo B – Tabelas de Exigências do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 24 |
Substitui a Tabela 6C, constante do Anexo B – Tabelas de Exigências do PLC 155/2013. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 25 |
Altera o § 4º do artigo 42 do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Prejudicada |
| Emenda 26 |
Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 27 |
Acresce artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 28 |
Acresce parágrafo ao art. 43 do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 29 |
Dá nova redação ao caput do art. 43 do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 30 |
Dá nova redação ao § 1º do art. 42 do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 31 |
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 32 |
Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo ao art. 5º do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Prejudicada |
| Emenda 33 |
Acrescenta um novo parágrafo, que será o 3º, ao art. 9º do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Aprovada |
| Emenda 34 |
Acrescenta um novo parágrafo, que será o 2º, ao art. 54 do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Aprovada |
| Emenda 35 |
Acresce artigo ao Capítulo XIII do Projeto de Lei nº 155/2013. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira + 2 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 36 |
Altera a redação do inciso II do art. 21 do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann + 3 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 37 |
Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo ao art. 5º do PLC 155/2013. |
| Deputado(a) Edegar Pretto + 1 Dep(s) |
Aprovada |
